1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao CECAPE — Centro de Capacitação dos Escolhidos, plataforma de ensino mantida pela UCC CEREN. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, por favor não utilize a plataforma.
2. Quem pode usar
A plataforma é destinada a maiores de 16 anos. Menores de 18 podem participar mediante consentimento dos responsáveis legais, conforme o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Pastores e responsáveis pastorais podem requisitar integrações específicas.
3. Conta e Responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Uma conta por pessoa — contas duplicadas podem ser suspensas.
4. Conteúdo da Plataforma
Todo conteúdo educativo (vídeos, materiais, provas, textos) é de propriedade da UCC CEREN ou de seus respectivos professores e licenciadores. É concedida ao aluno licença não-exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não-comercial.
É vedado: redistribuir, copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou utilizar para fins comerciais qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.
5. Conduta do Usuário
Ao usar o CECAPE, você concorda em:
- Respeitar professores, colegas e administradores nas discussões.
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal.
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas ou explorar vulnerabilidades.
- Respeitar a fé e os valores cristãos no espaço comunitário da plataforma.
6. Certificados
Certificados são emitidos eletronicamente após conclusão dos requisitos do curso e aprovação nas avaliações obrigatórias, quando aplicáveis. A UCC CEREN se reserva o direito de revogar certificados em caso de fraude ou violação destes termos.
7. Encontros ao Vivo
Encontros ao vivo são conduzidos em plataformas externas (Zoom, Google Meet, etc.). Ao participar, você concorda também com os termos de uso dessas plataformas. Gravações podem ser disponibilizadas posteriormente aos inscritos.
8. Suspensão e Encerramento
A UCC CEREN pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — após o encerramento, seguiremos a política de retenção descrita na Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". A UCC CEREN não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por danos indiretos. O conteúdo educativo tem caráter formativo e devocional — decisões pessoais permanecem sob responsabilidade do usuário e de seu acompanhamento pastoral.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos por email e/ou banner na plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da UCC CEREN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@uccceren.com.br